CVM paralisada: estoque de processos cresce 20% no 1º trimestre
Relatório divulgado pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) nesta quarta-feira (29) mostra que o órgão responsável pela fiscalização do mercado financeiro no Brasil ficou paralisado no início do ano. O documento confirma que o colegiado da autarquia não julgou nenhum processo nem aplicou penalidades no primeiro trimestre, período em que tinha apenas duas de suas cinco diretorias ocupadas.
O desfalque na diretoria foi causado por atrasos nas indicações do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A CVM tem em mãos processos sobre grandes fraudes recentes no país, como as das Lojas Americanas e do Banco Master. O problema começou no fim de 2024, com o fim do mandato do diretor Daniel Maeda. Em julho de 2025, o então presidente da CVM, João Pedro Nascimento, deixou o cargo. No fim do ano, venceu o mandato de Otto Lobo, que ocupava a presidência interina.
As atividades da autarquia já sofriam impactos em 2025. O número de julgamentos caiu de 94 para 49, quase a metade do ano anterior. As multas aplicadas a pessoas sancionadas somaram R$ 511 milhões, também cerca da metade do valor registrado no período anterior. Lobo foi indicado por Lula no início de 2026 para presidir a autarquia, mas divergências com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), atrasaram a confirmação, que ocorreu apenas em maio. Além de Lobo, foi nomeado o diretor Igor Muniz. Ainda há uma cadeira vaga na diretoria.
Os julgamentos foram retomados em maio, mas a paralisia dos meses anteriores tornou o trabalho mais difícil. O estoque de processos à espera de julgamento cresceu 20% entre 2024 e 2025, chegando a 99. A crise na CVM levou o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, a determinar uma ação do governo Lula. Na ocasião, ele afirmou que o órgão vive uma "grave crise institucional" e garantiu à instituição 70% dos recursos que arrecada.
No modelo atual, esse recurso é transferido para a União, que o distribui entre os órgãos na elaboração anual do orçamento e costuma cortá-lo. Em junho, o governo anunciou a criação de cargos na autarquia e pediu, em troca, flexibilização na destinação dos recursos.
