Governo Lula reduz leilões de rodovias em 2026

O governo federal reduziu a previsão de leilões de rodovias para 2026. A queda no número de certames ocorre em meio a dificuldades para destravar os processos de repactuação dos chamados “contratos estressados”, que são projetos antigos que fracassaram e precisaram ser renegociados.

Os problemas incluem o acúmulo de projetos na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e um acordo que não avançou no TCU (Tribunal de Contas da União).

Inicialmente, o governo previa 14 leilões de rodovias neste ano, sendo seis de repactuação. Em novembro, o Ministério dos Transportes anunciou 13 certames para 2026. A pasta adiou a concessão da Rota Agro Central (BR-070/174/364/MT/RO) para fazer ajustes na proposta.

Agora, o ministério afirma que fará 10 leilões em 2026, sendo cinco de repactuações. Desse total, três já foram realizados: o lote das Rotas Gerais (BR-116/251/MG), a Rota dos Sertões (BR-116/324/BA/PE) e o trecho de 383 km da rodovia Régis Bittencourt (BR-116/SP/PR), que passou por repactuação.

Uma fonte ligada ao governo federal e envolvida na organização dos leilões disse à reportagem que os projetos de otimização da Rodovia Transbrasiliana (BR-153/SP) e da Rota Planalto Sul (BR-116/PR/SC) estão parados. A ANTT analisa se dará prosseguimento ao trâmite por meio de um acordo na Compor (Câmara de Negociação e Solução de Controvérsias).

A câmara foi criada pelo próprio órgão regulador, com apoio da PGF (Procuradoria-Geral Federal) e da AGU (Advocacia-Geral da União), para lidar com disputas e litígios acumulados ao longo do tempo, principalmente em contratos de concessão de longo prazo.

Atualmente, os processos de repactuação passam pela SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos), do TCU. Procurada, a ANTT negou que estude a tramitação das repactuações da Rota Planalto Sul e da Rodovia Transbrasiliana por meio da Compor. Em nota, o órgão afirmou que não há procedimento em andamento com essa finalidade. A agência informou que as concessionárias estão fazendo adequações nos estudos e documentos para que os projetos possam ser submetidos ao TCU.

Outro entrave é a concessão da Rota Litoral Sul, que corta municípios do Paraná e de Santa Catarina e é administrada pela Arteris desde 2008, em um contrato que duraria 25 anos. No começo do ano, o Ministério dos Transportes não conseguiu prosseguir com a repactuação, porque a pasta, a ANTT e a concessionária não chegaram a um acordo na SecexConsenso. Na ocasião, a ANTT disse que houve dificuldades para alcançar um entendimento que atendesse às premissas de política pública e às exigências regulatórias.

O Ministério dos Transportes afirmou, em nota, que os ajustes no cronograma dos leilões são naturais ao longo do ano. No caso da Rota Litoral Sul, a alteração ocorreu por causa da ausência de acordo na SecexConsenso. O processo seguirá na Compor, da ANTT, conforme acordado no Protocolo de Intenções assinado pelo ministério, pela agência e pela concessionária.

O ministério prevê mais dois leilões de otimização neste ano: o da Rota do Pequi e o da Rota Arco Norte. A Rota Arco Norte abrange 1.010 km da BR-163, entre Sinop (MT) e Miritituba (PA), e funciona como corredor de escoamento da produção agrícola da região, principalmente soja e milho. A previsão é de R$ 10,42 bilhões em investimentos (Capex) e R$ 4,72 bilhões em custos de operação (Opex). O leilão está marcado para 12 de novembro.

A concessão foi estruturada para operar em intermodalidade com a Ferrogrão, ferrovia prevista para ser construída em área paralela à rodovia. Estudada há mais de dez anos, a estrada de ferro não saiu do papel devido a embates socioambientais sobre o traçado.

A Rota do Pequi, que se estende por 211,6 km em Goiás e no Distrito Federal, tem previsão de R$ 4,14 bilhões de Capex e R$ 3,46 bilhões de Opex.

Das novas concessões, o ministério prevê leiloar ainda em 2026 a Rota Agro Central e a Rota 2 de Julho (BR-116/324/BA), que estão em fase final de análise pelo TCU, além de dois projetos no Rio Grande do Sul, chamados de Portuária e Integração do Sul.

O advogado Fernando Vernalha, especialista em infraestrutura, diz que um dos gargalos é a limitação da capacidade operacional da ANTT. Segundo ele, o órgão está sobrecarregado e não consegue fazer, ao mesmo tempo, otimizações, novos contratos e monitoramento de projetos em andamento. “A agência enfrenta um problema de limitação da sua capacidade operacional, fruto dos cortes orçamentários e dos contingenciamentos que houve neste ano e nos anos anteriores”, afirma.

O Senado aprovou em junho um projeto que inclui as agências reguladoras na lista de despesas que não podem sofrer contingenciamento previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O texto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados.

Marco Aurélio Barcelos, presidente da ABCR (Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias), afirma que a redução na meta de leilões não frustra o setor. Segundo ele, o ministério deve garantir que os certames adiados sejam realizados nos próximos anos. Barcelos também destaca a necessidade de atenção aos projetos atuais, citando o licenciamento ambiental como um possível gargalo.

Thiago Araújo, sócio do Bocater Advogados, avalia que a redução no número de leilões não deve ser atribuída a um fracasso do governo. Para ele, o cenário reflete a complexidade da carteira de projetos. “Talvez seja preferível não concretizar um pipeline tão agressivo a dar um passo atrás e somente oferecer ao mercado projetos mais sólidos, com estudos de melhor qualidade e que já tenham sido analisados pelo TCU”, diz.