Pai de vítima de PMs: 'Absolvição é discriminação por ser pobre

O almoxarife Magdo de Moraes Santos, de 48 anos, classificou como discriminação a absolvição dos policiais militares Renato Torquatto da Cruz e Robson Noguchi de Lima pela morte de seu filho. “É revoltante. Não tenho nem palavras. Discriminação por ser pobre e nascido na favela”, disse.

Igor Oliveira de Moraes Santos, de 24 anos, foi baleado em 10 de julho do ano passado em um imóvel na favela de Paraisópolis, zona sul de São Paulo. Ele estava rendido e com as mãos na cabeça quando foi atingido pelos tiros de Cruz e Lima.

Os jurados, cinco homens e duas mulheres, reconheceram que os policiais militares foram os autores dos disparos que mataram Igor. Porém, em seguida, votaram pela absolvição dos agentes da acusação de homicídio qualificado.

Durante conversa com a Folha de S.Paulo nesta sexta-feira (31), o pai de Igor chorou e pediu justiça. “Julgaram meu filho pelo que ele era, de comunidade, pobre, usuário de droga, morador de favela, com passagem pela Fundação Casa.” Para Magdo, os jurados ignoraram o fato de que Igor tinha uma família e era um ser humano.

O almoxarife afirmou que esperava a condenação dos agentes públicos, que chegaram a receber críticas dentro da própria corporação na época. “Tinha certeza que iam fazer justiça, mas o pensamento [dos jurados] foi diferente: ‘Já está morto, e os policias têm que voltar para a família deles’”, disse.

Magdo contou que nasceu e foi criado em Paraisópolis, onde formou sua família, e que a comunidade é formada por pessoas de bem. “Uma tremenda covardia. Crueldade. Creio na palavra de Deus que a justiça seja feita. Vou lutar até o fim. Pai que é pai vai até o inferno pelo filho.”

O julgamento terminou na noite de quinta-feira (30), após ter começado na terça-feira (28) no Fórum da Barra Funda, zona oeste. Depois dos depoimentos de testemunhas e da apresentação dos argumentos da acusação e da defesa, os sete jurados responderam aos quesitos formulados pelo juiz.

Inicialmente, ao serem perguntados sobre a materialidade e a autoria do crime, o júri reconheceu a ligação direta dos policiais, conforme evidenciado por gravações de câmeras corporais que mostram os disparos no quarto da casa. Na sequência, os integrantes decidiram pela absolvição por maioria. Conforme a legislação, os jurados não precisam explicar o voto, apenas responder objetivamente aos quesitos.

Desde 1996, acusações de crimes dolosos contra a vida envolvendo policiais militares são julgadas na Justiça comum, em júris populares. Antes, os casos eram analisados pela Justiça Militar. A defesa dos policiais afirmou que o júri reconheceu a legítima defesa, com a atuação dos agentes justificada diante de risco iminente a eles ou a terceiros. “Fizemos uma análise bastante técnica de tudo que circundou as imagens, pois elas mostravam só uma pequena parte da ação”, disse o advogado João Carlos Campanini.

O Ministério Público recorreu da decisão. Os advogados Gabriela Amoras, Jonatha Carvalho Matos e Wilson Zaska, que representam a família de Santos, disseram que o recurso é necessário por entenderem que a decisão é contrária às provas dos autos. Eles classificaram a morte como “uma execução sumária praticada durante uma ação policial ilegal”. Os policiais estavam detidos há um ano no Presídio Militar Romão Gomes, na zona norte de São Paulo, e serão soltos com a decisão.